Luiz Couto critica blindagem de Gilmar Mendes a Aécio Neves

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) criticou duramente nesta segunda-feira, em entrevista ao site PT na Câmara, a blindagem do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), campeão nacional de citações em delações premiadas na Operação Lava Jato. Para Couto, as decisões do ministro devem ser submetidas à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque o magistrado faz julgamentos seletivos e age como se fosse filiado ao PSDB.

“É uma vergonha e um deboche ao povo brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça tem que tomar providências. Não pode um ministro que deveria ter uma ação imparcial agir desta forma como se fosse membro do PSDB. Quer investigar outros partidos, mas não permite que as pessoas próximas dele também sejam investigadas? O pior é que além de mandar arquivar, ele pede ao procurador geral da República para que mude os termos do ofício que foi encaminhado ao STF. Espero que o STF decida investigar o caso de Aécio para que não haja uma investigação seletiva e que o CNJ tome as providências para punir esse magistrado que deveria agir com lisura, mas não está agindo”, comentou Couto.

O deputado petista Givaildo Vieira (PT-ES) também ficou indignado com a decisão do ministro. “É uma decisão absurda. Demonstra que a Justiça vem agindo de maneira seletiva que age rapidamente em alguns casos e demora muito em outros, como em relação a Eduardo Cunha. Temos que repudir a proteção de Gilmar Mendes a Aécio Neves”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “Gilmar Mendes é um tucano de toga e deveria ter assumido há muito tempo sua posição de militante do PSDB. Essa atitude de pedir a suspensão das investigações, impedir a coleta de provas contra Aécio Neves e suspendendo até os depoimentos, é um tapa na cara da população brasileira. É um escárnio, um deboche e nós temos que denunciar. Ele tem que ser denunciado por essa conduta”.

Já o deputado federal Bonh Gass (PT-RS) afirmou que não é possível haver parcialidade no STF e defendeu que sejam aprofundadas as investigações em relação a Aécio Neves: “Todos têm que ser investigados porque todos são iguais perante a lei”.

O caso – Mendes mandou suspender as diligências do inquérito contra o senador Aécio Neves e ainda barrou os depoimentos do parlamentar e de testemunhas, inicialmente marcados para cumprimento em 90 dias, e a coleta de evidências na documentação e arquivos apreendidos pela Operação Lava Jato que pudessem contribuir no caso. Na decisão que barra o avanço do inquérito e manda o pedido de apuração de volta para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sua reavaliação, o ministro considerou não haver elementos novos que justificassem a continuação da investigação. Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências foram cerca de 24 horas.

O procurador-geral havia pedido ainda à Corte autorização para obtenção e juntada aos autos de cópias de documentos da Operação Norbert, de apreensões feitas na Youssef Câmbio e Turismo, na época da deflagração do caso Banestado – – escândalo de evasão de cerca de R$ 30 bilhões do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Estas diligências também foram suspensas.

Uma das bases do pedido de Janot foi a delação do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), em que ele liga Aécio Neves à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas. A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio.