247 – O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua postura durante a crise do oxigênio em Manaus (AM).
O magistrado acatou um pedido feito pela Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, na última sexta-feira (22).
O propósito é apurar se Pazuello foi omisso para abastecer os hospitais da capital com oxigênio, uma vez que eles eram transferidos por aviões da FAB, a mando do governo federal.
“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo procurador-geral da República, ouvindo-se o ministro de Estado da Saúde”, escreveu Lewandowski no despacho.
O pedido da PGR foi encaminhado nesta segunda-feira pela ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo e que está à frente do plantão judiciário do STF durante o recesso, ao gabinete de Lewandowski.
Confira abaixo a íntegra da decisão:
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