Uma lei estadual assinada no dia 17 de dezembro de 2015 pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) estabeleceu como feriado em todo o estado o dia 5 de agosto, data de aniversário de fundação de João Pessoa. Com isso, o feriado que era comemorado apenas na Capital, passou a valer para todo o estado.
A lei é de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB) e pôs fim a uma dúvida criada nos demais municípios do estado, que não tinham a data como feriado.
“Fica instituído, como feriado civil, o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995”, diz o texto da lei, que pode ser consultada na página dois do Diário Oficial do Estado.
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