A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) começou a utilizar, nessa quinta-feira (1º), o novo modelo de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O sistema passou a contar com campos destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A mudança entrou em vigor no início de outubro, após três meses de testes disponibilizados no portal da Prefeitura de João Pessoa.
O novo modelo segue o padrão utilizado pelo emissor da NFS-e Nacional e faz parte da Reforma Tributária, que prevê a simplificação dos tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços.
Mudança será implantada por etapas
A emissão das notas com informações sobre IBS e CBS será implementada de forma gradual, conforme o tipo de serviço.
A primeira etapa, iniciada nesta quinta-feira (1º), é destinada às notas de serviços sujeitos ao ISS.
A partir de 1º de dezembro de 2026, o sistema também abrangerá:
- prestações de serviços;
- notas de plataformas digitais;
- locações de bens móveis e imóveis;
- condomínios;
- bens imateriais.
Já em 1º de janeiro de 2027, a mudança será ampliada para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Com isso, as empresas enquadradas no regime simplificado terão até o final deste ano para se adaptar às novas regras relacionadas à emissão das obrigações acessórias.
A partir de novembro de 2026, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir NFS-e somente pelo Sistema de Emissão no Portal Nacional.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária prevê a substituição de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS).
O ambiente de testes disponibilizado pela Serem continua disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa para que os usuários possam se familiarizar com o novo padrão de preenchimento.
Serviço
Contribuintes podem utilizar o ambiente de testes para conhecer o novo padrão de emissão. Desenvolvedores de software também possuem um endereço específico para integração e testes.
Ambiente para contribuintes: Acessar ambiente de testes da NFS-e de João Pessoa
Endereço para desenvolvedores: Acessar serviço para desenvolvedores
