O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A lei estima a receita da Paraíba para o exercício financeiro de 2022 no montante de R$ 14,3 bilhões.
A LOA se divide em Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimentos das Empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do Tesouro para o seu funcionamento.
A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social soma R$ 13,8 bilhões. As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos somam R$ 525 milhões.
João vetou a emenda nº 207, que propunha recursos para construção de uma nova unidade prisional no município de Itaporanga. Ele justificou o veto por erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para a execução da obra.
