IR Vitória de Lula: Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado Federal, em votação simbólica, aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que propõe reajuste na a tabela do Imposto de Renda, beneficiando pessoas que possuem renda mensal de até dois salários mínimos.

A proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já havia sido aprovada na casa legislativa e teve sua aprovação no Senado chancelada com a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei, defendido pelo governo, eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.259,20, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 2.112. Essa mudança coincide com o reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412 no início de 2024, fazendo com que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos (R$ 2.824) fique, agora, isenta de pagar o IR. Esta isenção decorre da aplicação de um desconto simplificado de 25% sobre o limite, conforme a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663 de 2023).

Randolfe Rodrigues destacou que a medida visa adaptar a incidência tributária à atual política salarial, promovendo uma tributação mais justa e evitando a erosão do poder de compra dos mais pobres.

“RICO NO IMPOSTO DE RENDA E POBRE NO ORÇAMENTO! Aprovamos hoje o projeto de lei de autoria do líder José Guimarães e com minha relatoria, que corrige a tabela do imposto de renda. O projeto é indispensável aos esforços do governo do presidente Lula de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo! Simples assim: quem ganha menos paga menos!”, escreveu Randolfe, em suas redes sociais, após a aprovação do projeto.

Lula quer mais

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos já está em vigor a partir de uma Medida Provisória (MP) baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano. Com a aprovação do Projeto de Lei e sanção do mandatário, a isenção passará a ser lei.

A promessa de Lula, no entanto, é aumentar ainda mais a isenção. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a ideia do mandatário é ampliar este limite na isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ao menos até o fim do atual governo.

“Já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação”, declarou o petista.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, foi na mesma linha.

“Eu me declaro defensora da tabela progressiva do Imposto de Renda. Não é possível hoje ao governo federal dar uma isenção acima de dois salários mínimos, mas esta é uma luta continuada e gradual do nosso mandato em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país. No próximo ano, vamos estar aqui no Congresso Nacional trabalhando e cobrando para que a faixa de isenção progrida mais e beneficie muito mais pessoas”, disse.

Com Revista Fórum