A secretaria de Estado da Cultura suspendeu o edital de chamamento público #CulturaPBnaWeb – para a realização de apresentações artísticas em formato digital. O cancelamento foi publicado na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial.
Com a decisão o edital fica suspenso por tempo indeterminado.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei nº 10.325/2014,
CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto nº 40.167, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de se compatibilizar os princípios enunciados na Constituição da República, especialmente o da promoção e desenvolvimento econômico-social com a da efi ciência da Administração, bem como o de assegurar o direito à saúde e à redução do risco de doença, e de outros agravos (artigo 196, da Constituição Federal);
CONSIDERANDO a crise econômica que vem atingindo o país, e sobretudo os estados nordestinos, que contam com parcos recursos para o combate contra a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como a saúde financeira do Estado para manutenção de todos os programas e ações para combater a pandemia.
RESOLVE: Art. 1º – Suspender, até ulterior deliberação, o Edital nº 002/2020 de Chamamento Público #culturapbnaweb para o credenciamento de propostas de apresentações artísticas em formato digital, publicado no DOE/PB, de 03 de abril de 2020 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Redação com informações do Portal Paraíba
