O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9). Com a medida, o benefício fiscal fica em vigor até 9 de dezembro de 2026.
A decisão mantém zeradas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes no mercado interno. A regra também vale para o etanol hidratado combustível, mas não inclui a gasolina de aviação.
O decreto ainda mantém zerada a cobrança da Cide-Combustíveis sobre a gasolina e seus derivados. A iniciativa busca reduzir o impacto da instabilidade das cotações internacionais do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil.
Subsídio ao etanol
A medida também assegura a continuidade do subsídio extraordinário de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas.
O mecanismo busca manter o equilíbrio concorrencial dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo.
A prorrogação ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, em um cenário de agravamento das tensões geopolíticas e militares no Oriente Médio.
Com a manutenção do alívio tributário, o governo busca conter pressões inflacionárias e evitar reajustes em cadeia nos custos de transporte e na distribuição de alimentos.
