Governo da PB veta programa de auxílio emergencial para setor cultural
Projeto previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia.
O governador João Azevêdo (Cidadania) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que criava o auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, por meio da Lei Zabé da Loca. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). A categoria realizou um ato nesta segunda-feira (13) pedindo a aprovação matéria.
O gestor estadual, conforme texto do veto, entendeu que o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural durante o período de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) possuía vício de iniciativa. “Embora louvável a iniciativa parlamentar, o múnus de gestor público me impele ao veto. E o faço ancorado nas razões que me foram prestadas pelas Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), da Cultura (Secult) e Controladoria Geral do Estado (CGE)“, disse o gestor.
O projeto, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e do deputado Jeová Campos (PSB), previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei foi constituído nos moldes da lei federal Aldir Blanc.
João apontou estar “ausente (no projeto) o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.
O governador alegou ainda problemas financeiros no Estado. “É oportuno esclarecer que a crise decorrente da Covid-19 causou um déficit de aproximadamente R$ 240 milhões na arrecadação do Estado no período de abril até o último dia 20 de junho. Ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação, houve incremento com gastos em ações de combate à Covid-19 que não estavam na previsão de gastos para este exercício fiscal”, pontuou o governador.
Edital #CulturaPBWeb
Além disso, o cronograma do edital #CulturaPBWeb foi alterado. Os prazos foram prorrogados e agora o resultado final da seleção deve ser divulgado no dia 20 de julho.
Fonte: G1 – 14/07/2020
