Governo da Argentina pretende reduzir maioridade penal para 15 anos

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, confirmou nesta segunda-feira a criação de um projeto de lei para reduzir a maioridade penal para 15 anos em caso de “crimes graves”, que será apresentado na próxima sessão extraordinária do Congresso, que deve acontecer em fevereiro.

Além disso, detalhou que a diminuição da idade a partir da qual um indivíduo responde como adulto perante a lei está acompanhada de um “regime socioeducativo” que possa “impedir que este jovem siga e avance na carreira delitiva”.

“Algo muito importante que vai mudar radicalmente as condições de segurança e de futuro é a criação desse regime socioeducativo para que se um menor, não importa se tiver 15 ou oito anos, cometer um crime, entre em um regime de entendimento de conduta agravante”, declarou Bullrich hoje à emissora “Radio Mitre”.

Segundo suas palavras, este novo projeto de lei nasceu de um trabalho “de mais de dois anos” no qual foram recopiladas “experiências de todo o mundo” e que gozou do consenso de “várias organizações não-governamentais” e representantes de vários ministérios.

Atualmente, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos e, com este projeto, “as pessoas com 15 anos de idade responderiam a um processo penal. Já os mais novos responderiam a um processo administrativo”.

Bullrich confirmou que o projeto “já está terminado” e que aguarda uma sessão extraordinária do Congresso para poder apresentá-lo.

Além disso, a titular da pasta de Segurança falou sobre a criação de uma lista de imigrantes que “estão impedidos de ficar no país porque cometeram delitos ou porque estão ilegais”.

Nesse sentido, a ministra afirmou que em seu Ministério estão sendo criadas “unidades especiais de busca” para indivíduos que “estão retidos pela condição de ilegalidade ou por terem sido expulsos por um juiz”.

“O objetivo é que todo aquele que deseja ficar na Argentina faça isso com um objetivo de colaboração, de viver com sua família, e não de vir para delinquir”, ressaltou.

Segundo os dados proporcionados pela ministra, “nos últimos tempos, e sobretudo no tema das drogas, o aumento dos crimes por parte dos estrangeiros foi grande e eles já somam 20% das pessoas que estão detidas”.

Agência EFE