O governo do presidente Lula prepara a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte de um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa busca ampliar as condições de renegociação de dívidas e reorganização financeira, especialmente entre trabalhadores de menor renda, destaca reportagem do jornal Valor Econômico.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o montante corresponde a valores residuais de liberações anteriores do FGTS que não foram integralmente pagos aos trabalhadores. Segundo ele, a medida integra um pacote mais amplo coordenado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Marinho explicou que o objetivo central das ações é criar condições mais favoráveis para a redução do endividamento das famílias. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, afirmou.
O ministro também indicou que o FGTS pode ter papel complementar nas estratégias de renegociação de dívidas. “Eventualmente, o fundo vai participar de alguma forma para criar as condições desse processo de renegociação”, disse, ao mencionar discussões em andamento dentro da equipe econômica.
Dados mais recentes do Banco Central mostram que o nível de endividamento das famílias permaneceu estável em janeiro, em 49,7%, mas acumula alta de 1,1 ponto percentual em 12 meses. O índice está próximo do maior patamar da série histórica, registrado em julho de 2022, quando atingiu 49,9%.
Entre as medidas em elaboração, o governo avalia negociações com o sistema financeiro para facilitar o refinanciamento de dívidas, com foco em trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. “São uma primeira faixa com mais vantagem, outras com vantagem um pouco inferior, mas [o objetivo é] criar as condições das pessoas reorganizarem a sua vida”, explicou Marinho.
O pacote, segundo o ministro, envolve diferentes áreas do governo e ainda deverá passar por análise do Congresso Nacional antes de ser implementado. “O conjunto das medidas que o presidente Lula está nos dirigindo, nos cobrando, e nós estamos tomando, tem vários ministérios envolvidos, para organizar, de fato, um anúncio que eu considero bastante impactante”, declarou.
Liberação de valores e falha operacional
O valor de R$ 7 bilhões que o governo pretende liberar está relacionado a um resíduo de pagamentos do FGTS feitos anteriormente a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. Segundo Marinho, houve falha operacional na liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal.
“A Caixa, no meu entendimento, cometeu um erro porque ela não liberou a totalidade desses recursos dos trabalhadores. Então, tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que ela libere agora”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o governo ainda apura o número exato de trabalhadores afetados: “Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores que estão nesse processo, perto daquela turma que recebeu o resíduo incompleto, o que é direito legítimo dele”.
Em resposta, a Caixa informou que segue rigorosamente a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. Em nota, o banco destacou que “o regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao saque-aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”.
Contexto do saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de nascimento. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Nos últimos anos, o governo adotou medidas provisórias para liberar temporariamente recursos a trabalhadores nessa condição. Em 2025, foram liberados R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de pessoas no primeiro semestre e outros R$ 8,5 bilhões para cerca de 13 milhões de trabalhadores no fim do ano.
Agora, a nova liberação busca corrigir inconsistências nesses pagamentos e reforçar as ações do governo para enfrentar o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.
DiárioPB com Brasil 247
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