Governador sanciona ‘passaporte da vacina’ na Paraíba, que impede não vacinados de frequentar determinados ambientes
O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei do ‘passaporte da vacina‘, que regulamenta a política de utilização da vacina contra a Covid-19 no Estado, garante o controle sobre aglomerações e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes. O texto, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, com a co-autoria do deputado Ricardo Barbosa, havia sido aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Na publicação, o governador vetou dois artigos: o que exigia o comprovante de vacinação para contrair empréstimos e para para matrícula em instituições de ensino, assim como uma emenda que permitia que os estabelecimentos comerciais trabalhem com capacidade total se todos estiverem com o comprovante da vacina.
De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer. O texto determina ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderão se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Em todo o país, cidades como Rio de Janeiro e Florianópolis, além do estados da Bahia, já adotaram o Passaporte da Vacina com o intuito de proteger a saúde coletiva e reduzir a transmissão do coronavírus. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a adoção da medida como importante estratégia para estimular e ampliar a imunização no país.
O texto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento das pessoas que optarem por não tomar a vacina, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
Vários países já adotaram o uso do “passaporte de vacinação”, a exemplo de Portugal, França, Japão, Holanda, Grécia, Coreia do Sul, Irlanda, Itália, Israel, Áustria , Dinamarca, Letônia, Eslovênia, Luxemburgo. Na União Europeia está em vigor, desde o dia 9 de junho deste ano, o Certificado Digital Covid para viagens dentro dos países que formam esse bloco econômico. Cidades como Nova Iorque tem restringido o acesso de quem não tomou vacina a locais fechados, com o objetivo de conter a propagação do vírus.
Pesquisa divulgada recentemente pelo Datafolha revela que 94% dos brasileiros aprovam a vacinação em massa no Brasil. Além disso, a imunização contra a Covid-19 tem se mostrado eficaz no combate à pandemia.
