Governador sanciona lei que estabelece 24 de março como o Dia de Combate às Fake News na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei que institui o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), já havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 23 de abril.

A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE). O texto estabelece o dia 24 de março, celebrado anualmente, como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às fake news.

De acordo com o texto, a a lei estabelece ainda que o Dia de Combate às fake news compreenderá a realização de seminários, palestras, ciclos, vídeos e demais ações educativas para combater a disseminação de informações falsas.

O governador vetou ainda dois artigos que previam que as Secretarias de Educação e Cultura e de Segurança Pública fossem responsáveis pela coordenação dos eventos atrelados ao Dia de Combate às fake news.

O deputado Adriano Galdino usou como justificativa para elaboração do projeto a necessidade de o Estado adotar uma legislação própria, políticas e programas que combatam a disseminação de notícias falsas. Ele considera ainda que o investimento na educação é a solução mais barata e eficaz a ser adotada.