Gilmar pede vista com 2 a 0 para manter Lula preso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do julgamento do novo pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. A sessão foi suspensa quando o placar estava em 2 a 0 contra o HC, ou seja, para manter Lula na cadeia. Não há data para a retomada do caso no tribunal. Faltaram os votos do próprio Gilmar e dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Até lá, Lula permanece preso.
O primeiro voto pela rejeição do HC foi do ministro Luiz Edson Fachin, relator no julgamento da Segunda Turma. O magistrado alegou questão processual para sustentar sua posição. Para ele, o habeas corpus não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Sergio Moro.
“Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade (suspeição) exige que a parte acusada seja ouvida”, declarou. Logo no início do voto, Fachin já disse que não havia “fatos novos”. Depois, citou Gilmar Mendes para defender a rejeição do HC: “Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta”.
O segundo voto foi da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator. A ministra argumentou que o fato de um ex-juiz ter aceitado convite formulado para um cargo no Executivo – Moro será ministro da Justiça e da Segurança do governo Bolsonaro – não pode ser considerado por si sua parcialidade.
A Segunda Turma do STF começou a julgar nesta tarde mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado é o responsável pelos julgamentos dos processos oriundos da Operação Lava Jato.
Fazem parte da Turma o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
A sessão se iniciou com pedido de adiamento. A defesa quer julgar dois HCs em conjunto. O ministro Luiz Edson Fachin diz que é surpreendido com o pedido. Fachin diz que está disposto a seguir com o julgamento. Lewandowski afirma que praxe seria adiar. Fachin retrucou, afirmando que conhece a praxe e diz que já está há algum tempo no colegiado.
Gilmar Mendes defende jogar o HC de Lula para julgamento no plenário do STF. “Estou seguindo a praxe do relator”. Celso de Mello defende prosseguir com o julgamento. Decano afirma que, se é tradição da corte atender pedido de adiamento formulado pela defesa, parece que o relator se declara pronto a julgar esta questão e não tendo elementos para saber se seria conveniente julgamento simultâneo.
Por 3 x 2, a Segunda Turma decide prosseguir com o julgamento do HC de Lula ainda nesta terça-feira. Votaram pela continuidade: Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Lewandowski e Gilmar votaram para levar o caso ao plenário do Supremo. Ficaram vencidos.
No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.
Em sua sustentação como advogado de defesa, Cristiano Zanin Martins afirmou que “não basta o juiz ser imparcial, precisa parecer imparcial”. “Esses atos mostram que o paciente [Lula] jamais teve a hipótese de ser absolvido por esse magistrado [Moro]”, declarou, após expor uma série de comportamentos do ex-juiz.
A representante na PGR no tribunal, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, defendeu a rejeição do habeas corpus de Lula por uma questão processual. Segundo a procuradora, a suspeição de Moro não pode “ser examinada em habeas corpus”.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.
247 com Agência Brasil
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