O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, uma mudança na Constituição para impedir que as políticas culturais brasileiras sejam desmontadas a cada troca de governo. A proposta foi apresentada durante o ato “Cultura com Lula”, realizado na Fundição Progresso, na Lapa, e prevê reforçar constitucionalmente a centralidade da cultura como política permanente de Estado.
A ideia apresentada pelo presidente vai além da definição de programas para um eventual quarto mandato. Lula sustentou que o Brasil precisa criar garantias institucionais capazes de preservar as políticas culturais independentemente de quem ocupe a Presidência da República.
“A gente tem que saber como pode fazer uma emenda constitucional para que a gente pegue a centralidade da Cultura e transforme em uma cláusula pétrea”, afirmou Lula durante o encontro, acrescentando que o objetivo é evitar mudanças a cada novo governo.
Cultura já é um direito constitucional
A Constituição de 1988 já determina, em seu artigo 215, que o Estado deve garantir a todos “o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. O mesmo dispositivo prevê um Plano Nacional de Cultura destinado, entre outros objetivos, à democratização do acesso aos bens culturais e à valorização da diversidade étnica e regional.
A proposta apresentada por Lula pretende avançar nessa arquitetura institucional, criando uma proteção adicional para impedir que a política cultural dependa essencialmente das prioridades do governo de ocasião.
A discussão ganhou força depois da experiência do governo Jair Bolsonaro, iniciado em 2019 com a extinção do Ministério da Cultura. A estrutura ministerial foi posteriormente recriada por Lula em 2023.
Resposta ao desmonte
Ao defender uma proteção constitucional mais forte, Lula apresentou a cultura como uma política pública que deveria ter continuidade semelhante à atribuída a outras áreas essenciais do Estado.
O princípio é que mudanças políticas possam alterar prioridades, programas e formas de execução, mas não eliminar a presença institucional do Estado na promoção dos direitos culturais.
O encontro reuniu cerca de cem artistas e representantes do setor, entre eles Chico Buarque, Paulinho da Viola, Zeca Pagodinho, Daniela Mercury, Marieta Severo, Lenine, Chico César, Malu Mader, Tony Bellotto e Fernanda Abreu.
Da política de governo à política de Estado
Caso seja levada adiante, a proposta ainda precisará ser traduzida juridicamente em uma Proposta de Emenda à Constituição e submetida ao Congresso Nacional. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
A declaração de Lula, portanto, estabelece neste momento uma diretriz política, e não uma alteração constitucional já formulada.
O ponto central é a tentativa de modificar a relação histórica entre cultura e ciclos políticos no Brasil. Em vez de reconstruir estruturas, programas e mecanismos de financiamento após períodos de descontinuidade, a proposta busca assegurar uma base permanente para a atuação do Estado.
Essa concepção também se conecta à defesa feita por Lula, no mesmo encontro, da descentralização dos equipamentos e investimentos culturais, com maior presença do Estado nas periferias e regiões afastadas dos grandes centros.
A discussão lançada no Rio coloca, assim, uma questão institucional no centro da agenda cultural das eleições de 2026: até que ponto o direito à cultura deve ser protegido constitucionalmente contra mudanças de orientação política dos governos.
DiárioPB com Brasil 247
