O programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), que prevê a abertura ao financiamento privado nas universidades e institutos federais, foi mal recebido por alunos e professores da Universidade Federal da Paraíba. A proposta do governo Bolsonaro foi apresentada pela reitora Margareth Diniz nesta segunda-feira (22) e criticada por integrantes da comunidade acadêmica.
A apresentação do polêmico projeto lotou a assembleia universitária que, marcada para ocorrer no Centro de Ciências Jurídicas, teve que ser transferida para o Centro de Vivência, para melhor acomodar os participantes. Essa foi a primeira de uma série que será realizada em cada um dos centros da UFPB. Depois, será aberto um fórum para decidir se a universidade adere ou não à proposta.
Dividido por eixos temáticos – gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização –, o Future-se prevê que parte do orçamento das instituições passe a ser constituído por um fundo imobiliário, que seria formado a partir da venda de imóveis ociosos pertencentes ao patrimônio das universidades. Posicionaram-se contra o presidente da Associação dos Docentes da UFPB (ADUFPB), Cristiano Bonneau, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sitespb), Geralda Vítor, e a deputada estadual Cida Ramos (PSB).
As reitorias que aderirem ao Future-se serão obrigadas a trabalhar com a organização social a ser contratada pelo MEC, adotando sistema de gestão indicado pelo ministério, com detalhes que ainda não foram apresentados, que inclui ainda “programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos e controle interno”, devendo submeter-se a auditoria externa.
A minuta do projeto de lei do programa pretende mudar trechos de 17 leis atualmente em vigor, incluindo alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a lei que trata dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e regras para isenção tributária de importações e deduções do imposto de renda.
O governo também defende que a captação de recursos extras seja feita por meio de doações de empresas ou de ex-alunos para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo. Em outro ponto, prevê a concessão legal para empresas nomearem com suas marcas campi e edifícios, os chamados naming rights, além da criação de ações de cultura que possam se inscrever em editais de fomento, como a Lei Rouanet.
Rede Brasil Atual com informações de Maurício Melo, via site Parlamento PB
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