O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Frei Anastácio, deputado federal eleito, registrou hoje na tribuna uma nota divulgada por entidades sindicais e movimentos sociais da Paraíba denunciando a ação de integrantes da Polícia Militar de Patos, contra a sede do SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Paraíba.
“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia não poderia deixar de fazer esse registro e pedir ao governador do estado que apure essa ação de policiais de Patos que, segundo as entidades, foi feita sem nenhum respaldo legal”, disse o deputado.
Segundo relatos das entidades, no dia 29 do mês passado, um grupo de policiais conduziu de forma coercitiva a secretária do Sintep, Francisca Gouveia Leite, até uma delegacia. Isso teria sido feito, segundo a nota divulgada, sem nenhum mandato judicial.
“A ação se deu pelo fato da secretária ter emitido no seu Instagram opiniões pessoais com crítica a policiais. Além de se configurar arbitrária, a ação policial assume ainda mais gravidade pelo fato da trabalhadora, grávida de sete meses, ser levada à força em viatura policial até a delegacia no bairro Belo Horizonte, em Patos”, relatou.
Ainda, segundo denúncia dos movimentos sociais, solidários à funcionária, na delegacia, a servidora foi alvo de pressões, inclusive com grande contingente de policiais que foram ‘reconhecê-la’, numa clara demonstração de intimidação.
“Em nota, os movimentos sociais denunciam tal fato, e chamam a atenção da sociedade para a escalada de violações dos direitos coletivos e garantias individuais que vêm se avolumando desde o golpe de 2016. Vivemos um estado democrático de direitos, onde os princípios constitucionais precisam ser respeitados. Sobretudo em relação à liberdade de expressão, que jamais deve ser violada, principalmente por aqueles agentes públicos que estão ali para garanti-las”, afirmou.
Frei Anastácio disse esperar que o governador Ricardo Coutinho, que tem se posicionado em defesa da democracia, enfrentado com coragem a ofensiva direitista, tome as medidas cabíveis para que ações desse tipo na se naturalizem. “O movimento social bem como o sindical, exercem papel importante da defesa dos direitos dos trabalhadores. Essa resposta se faz necessária, sob pena de o Estado da Paraíba se tornar refém das forças arbitrárias e autoritárias que compõem o projeto fascista que ora quer se instalar no País. Estamos externando todo apoio à Trabalhadora e Companheira do SINTEP-PB, Francisca Gouveia Leite”, disse o deputado.
Assessoria
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