O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), para sustar a portaria nº 118 de maio deste ano, editada pelo Governo Federal, que traz prejuízos culturais, econômicos e ambientais para os quilombolas brasileiros.
“De acordo com a portaria do Governo Federal, os quilombolas perderiam participação efetiva em processos de licenciamento de obras que podem gerar impactos ambientais, econômicos e culturais. Por isso, entendemos que essa medida precisa ser anulada”, explicou.
Frei Anastácio justifica que mesmo que a Fundação Cultural Palmares não tivesse poder de veto ao licenciamento, poderia destacar os eventuais obstáculos às comunidades quilombolas, e assim ser um ente atuando em defesa dos direitos quilombolas, algo que agora não será possível graças à portaria.
De acordo com o deputado, com a portaria, cerca de 3.500 comunidades ficam sem proteção contra a especulação imobiliária. “Vamos continuar lutando para evitar que obras avancem em territórios que deveriam ser protegidos pelo estado. Essa portaria faz parte de um pacote de fragilização da proteção do Meio Ambiente e precisamos derrubá-la com urgência”, disse.
Além disso, a portaria afronta normas que defendem e garantem os direitos dos Quilombolas, como por exemplo, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Assessoria
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