O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) criticou o “Plano Brasil Mais” do governo federal, e disse que através desse plano Bolsonaro quer continuar pervertendo nossa Constituição por meio de novas Emendas: a PEC do pacto federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos públicos.
“Todos esses Projetos de Emenda Constitucional tratam de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento público, tornando nosso país mais próximo da distopia liberal”, comentou Frei Anastácio.
Segundo o deputado, a PEC do Pacto Federativo proíbe Estados e municípios de criar dívida para pagamento de salários, benefícios de aposentadorias e demais gastos de custeio. Além disso, permite retirar da folha de pessoal os gastos com os servidores inativos e incluí-los nas despesas de saúde e educação, reduzindo o valor disponível para essas áreas.
“Essa PEC permite não corrigir despesas obrigatórias, como salários dos servidores. Proíbe empréstimos entre os entes da Federação, e até mesmo o socorro de Estados e municípios pela União a partir de 2026”, disse o parlamentar.
Frei Anastácio disse ainda que a PEC Emergencial proíbe a promoção de funcionários públicos (com exceção dos diplomatas, Judiciário, membros do Ministério Público, policiais emilitares) e proíbe também reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, abertura de concursos públicos e criação de verbas indenizatórias.
“A PEC ainda permite a redução em até 25% dos salários do funcionalismo público. Suspende o repasse do FAT ao BNDES, inviabilizando empréstimos públicos como instrumento para induzir o crescimento em períodos de crise. Proíbe aumento real para o salário mínimo”, comentou Frei Anastácio.
O parlamentar ainda citou a PEC dos Fundos Públicos que extinguirá vários desses fundos, e usaria seus recursos para pagar a dívida pública. Segundo ele, independentemente do Congresso, Bolsonaro acabou com o Seguro Obrigatório dos automóveis, liberando quase R$ 10 bilhões para serem administrados pelas seguradoras privadas.
“As medidas propostas pelo governo, ou tomadas sem consulta ao Congresso, são um ataque ao papel do Estado e às garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal, tanto no uso do orçamento para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, como na garantia de direitos dos cidadãos brasileiros. Os importantes avanços obtidos ao longo de pouco mais de uma década estão regredindo. É contra isso que eu, o Partido dos Trabalhadores, os partidos de esquerda e todos os cidadãos conscientes devem se posicionar”, concluiu Frei Anastácio .
Assessoria
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