Em entrevista coletiva na tarde de hoje (21), os representantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro afirmaram que o ex-presidente Michel Temer, seu grupo no MDB e o Coronel Lima (João Batista Lima Filho, amigo de Temer) compõem uma “organização criminosa” que atua há décadas no interior do Estado brasileiro. “Esse grupo criminoso tem atuação há praticamente 40 anos. É possível ver a influência (de Michel Temer) no crescimento exponencial da Argeplan”, disse Fabiana Schneider.
A procuradora se referia à empresa do Coronel Lima, que fez parte do consórcio de obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo os procuradores, a Polícia Federal (PF) e o juiz federal Marcelo Bretas, que decretou as prisões, a empresa não tinha capacidade técnica para participar de obras desse porte.
Além disso, de acordo com eles, a investigação aponta que uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, foi realizada com dinheiro oriundo de propina recebida na Argeplan por Coronel Lima e sua esposa, Maria Rita Fratezi. Segundo o juiz Bretas, “em nome de Temer”. A reforma na residência “chamou a atenção”, disse a procuradora.
Os membros da força-tarefa foram questionados na coletiva sobre os motivos que levaram à prisão de Temer e seu ex-ministro Moreira Franco, se eles representavam ameaça à ordem pública e se as prisões não ofenderam direitos.
Segundo o procurador regional da República no Rio de Janeiro José Augusto Vagos, a ordem pública era ameaçada. “(Ela) se funda entre outras coisas na reiteração delitiva. Não foram fatos isolados. Existe um poder político que tem que gerar o maior número de propinas possível”, disse. “A prática reiterada de crimes ainda em andamento” justificou a prisão, de acordo com ele.
“A organização criminosa atua até os dias de hoje chefiada por Michel Temer, que editou atos em benefício do setor privado”, afirmou a procuradora Fabiana.
Sobre eventual atentado ao Estado de Direito, o também procurador Eduardo El Hage respondeu: “palavra de colaborador (delação premiada) não pode ser usada por si só, nunca é suficiente.” Porém, segundo ele, no caso especifico da empresa Engevix, o delator José Antunes Sobrinho, dono da empresa, apresentou comprovantes bancários, extratos telefônicos e contratos celebrados.
Na delação, Sobrinho disse que pagou R$ 1 milhão em propina em benefício do Coronel Lima, de Temer e de Moreira Franco. A Engevix tinha contrato com a usina de Angra 3.
No Congresso
As informações no Congresso Nacional são de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu toda sua agenda após as prisões. Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a tempestade provocada pelas prisões “cria um nível muito grande de apreensão em relação aos parlamentares”. “O entendimento é de que as prisões teriam sido uma retaliação de Moro às críticas de Rodrigo Maia”, diz Queiroz. Esta é, por exemplo, a leitura do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Ontem (20), cobrado por Moro para agilizar a tramitação de seu projeto de lei anticrime que enviou ao Legislativo, Maia reagiu: “Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro”. Para Queiroz, a situação deve provocar “um freio de arrumação” no Congresso, com possível prejuízo para a “reforma” da Previdência. A prioridade pode passar a ser o exame do próprio projeto de lei de Moro. Mas não necessariamente a favor de Moro.
Os parlamentares podem trabalhar modificações profundas no projeto do ministro da Justiça ou, na pior hipótese para ele, até mesmo a rejeição do pacote, já que este dá mais poder ao Ministério Público em relação a prisões preventivas, por exemplo. “O fato é que tem o freio de arrumação, essa parada, e isso faz com que a Previdência possa não seguir”, avalia Queiroz. “Todas as articulações que estavam sendo feitas ficam em stand by.”
O presidente Jair Bolsonaro foi cauteloso ao comentar o furacão que se abateu sobre Brasília. “A justiça nasceu para todos e cada um responda pelos seus atos”, disse. “O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos em nome da governabilidade… Não se faz esse tipo de acordo. Assim que fiz no meu governo, sem acordos políticos e respeitando a Câmara e o Senado.”
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