A Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer, fechou contratos milionários com o Poder Público para a elaboração de projetos de obras que nunca foram concluídas.
A empresa da qual coronel Lima é sócio ganhou uma licitação, em 2012, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O contrato previa que a Argeplan prestaria serviços de arquitetura e engenharia e seria a responsável por fazer os projetos para a construção de 36 novos fóruns paulistas.
O valor inicial estabelecido em contrato para execução dos projetos era de aproximadamente R$ 94 milhões e, em 2013, ganhou um aditivo de mais R$ 57 milhões, totalizando o montante de R$ 151 milhões. Só que nenhuma das 36 construções foi levada adiante.
“As obras não saíram do papel e a população é quem sofre com o atendimento muito precário”, critica o presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários, Mário José Mariano. “Qual o interesse de gastar milhões em projetos e o projeto não sair do papel? Então, é um desperdício de dinheiro público”, completa.
A Argeplan até desenvolveu um projeto de como os prédios em questão ficariam quando prontos. O Tribunal de Justiça informou, no entanto, que “o contrato foi alterado e não se cogita mais a construção dos fóruns”.
De acordo com o TJ, a Argeplan realizou, ao todo, “635 serviços diversos e 1966 relatórios técnicos”. Por esses trabalhos, a empresa do homem de confiança de Temer recebeu mais de R$ 27 milhões.
Obra inacabada no Rio
A empresa do coronel Lima está envolvida em outra obra, ainda mais grandiosa, que não chegou ao fim: a usina 3 de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A construção, que envolve tecnologia de ponta e já consumiu mais de R$ 5 bilhões, está parada desde 2015 por falta de dinheiro.
A licitação para elaborar o projeto de construção da usina nuclear foi vencida pela europeia AF Consult, mas o contrato de R$ 168 milhões previa que ela tinha a obrigação de atuar em parceria com uma empresa brasileira. A escolhida foi a Argeplan e, juntas, as duas criaram a AF Consult Brasil, com sede em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Os projetos para construção da usina em Angra até foram entregues pela AF Consult Brasil, mas o Tribunal de Contas da União reprovou os valores pagos. “Havia várias irregularidades nestes contratos, especialmente decorrentes de superfaturamento, pagamentos indevidos”, explica o procurador da República Lauro Coelho Junior.
A Eletrobras, responsável por Angra 3, informou que o contrato da AF Consult Brasil está suspenso desde 2016 e que ajuda nas investigações. A AF europeia, por sua vez, afirmou que, diante das acusações no Brasil, pediu explicações à Argeplan e aguarda uma posição. Já a assessoria de Temer disse que não comenta atividades privadas de empresas. O advogado do coronel Lima não quis se manifestar.
Coronel entrou na mira da PGR após delação
Suspeitas contra o coronel Lima passaram a surgir em maio deste ano, com as delações da JBS. Ricardo Saud, um dos diretores da empresa, afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em 2014, Temer pediu R$ 1 milhão em propina. O presidente nega.
“O Temer me deu um papelzinho e falou: ‘Olha, Ricardo, tem um milhão que eu quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui’”, contou Saud na delação premiada. Segundo o executivo, o endereço era da Argeplan, que tem o coronel como sócio-proprietário desde 2011. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no local em maio.
Ainda de acordo com o delator, o dinheiro foi entregue no local, como solicitado. A quantia teria sido deixada no porta-malas de um carro estacionado no escritório da empresa a pedido do próprio coronel Lima.
Tanto Temer quanto coronel Lima são investigados pela PGR após a delação da JBS. O suposto pagamento citado por Saud deve fazer parte da segunda denúncia contra o presidente. Na última quarta (2), a primeira, que envolvia o caso da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, foi rejeitada na Câmara.
Relação com Temer
A ligação entre Michel Temer e o coronel Lima é antiga. Nos anos 80, Temer foi secretário de Segurança Pública em São Paulo e o policial militar já era seu assessor. O coronel se formou em arquitetura em 1987 e, depois, se tornou um dos principais coordenadores de campanha do, hoje, presidente da República.
G1
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