247 – O ministro Edson Fachin, so Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula por suspeição dos procuradores da Lava Jato, com base nos conteúdos revelados pela Vaza Jato.
defesa do ex-presidente argumentou que os procuradores não cumpriram os deveres da impessoalidade e da legalidade, o que causa a nulidade do processo.
No entanto, o ministro considerou que, ao analisar em junho se Lula deveria ser solto por conta da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a Segunda Turma já negou conceder decisão para libertar o ex-presidente.
“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, afirmou Fachin.
Além de negar a liminar, Fachin recusou o pedido de autorização para perícia nas mensagens entre procuradores da Lava Jato de Curitiba, que de acordo com as revelações do The Intercept atuaram em conluio para condenar e prender o ex-presidente.
A defesa também solicitou a suspensão das ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, com base nos mesmo argumentos.
O recurso negado por Fachin ainda terá julgamento definitivo pela Segunda Turma do Supremo, mas não há previsão de data.
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