Um trabalho desenvolvido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) propõe a reorganização de oito benefícios sociais existentes no país com o objetivo de erradicar a extrema pobreza e garantir maior proteção a trabalhadores com renda volátil, mantendo o patamar atual de gastos públicos. A iniciativa foi detalhada por especialistas que apontam distorções no atual modelo de repasses do governo federal.
De acordo com o levantamento, o Brasil destinou R$ 331 bilhões a esses oito programas, o que representa 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar é o dobro do registrado em 2012, quando a fatia correspondia a 1,3% da economia nacional. O grupo de benefícios engloba o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o Pé-de-Meia, o seguro-defeso, o Gás do Povo, o salário-família e o auxílio-inclusão.
Economistas apontam paradoxo na política social
Os idealizadores da proposta sustentam que o país vive um cenário paradoxal na área social. Conforme os dados apresentados, o mercado de trabalho registrou taxa de desemprego média de 5,6% em 2025, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, e o volume de recursos aplicados é o maior da história. Apesar disso, o país contava, no ano passado, com 9,8 milhões de pessoas na extrema pobreza, o equivalente a 4,6% da população com renda de até US$ 3 por dia, segundo cálculos obtidos a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Na avaliação do economista Vinícius Botelho, o cenário atual exige cautela quanto à sustentabilidade das contas caso ocorra alguma oscilação econômica desfavorável. “Temos um volume de gastos que é o mais elevado da história, o desemprego na mínima e, apesar disso, uma população persistente na extrema pobreza. Nesse cenário, uma eventual recessão ou qualquer problema no crescimento econômico pode tornar o cobertor mais curto”, afirmou o especialista.
O pesquisador Marcos Mendes destacou que a reformulação busca otimizar a aplicação dos recursos públicos sem elevar as despesas. “A gente redesenha os programas com base nesse orçamento. A ideia é aumentar a eficácia da política social sem aumentar a despesa, esse é o mote”, declarou.
Três frentes estruturam o novo modelo
A estrutura do programa desenhado pelos economistas divide-se em três frentes principais de atuação. A primeira consiste em um benefício de renda mínima conectado à renda e à composição familiar, com a meta direta de erradicar a extrema pobreza. O novo desenho pretende atender 32,5 milhões de famílias no total, ajustando os valores de forma mais precisa às características de cada núcleo familiar.
A segunda frente cria uma poupança seguro-família destinada a proteger os cidadãos contra oscilações na renda. O mecanismo prevê depósitos realizados pelo governo correspondentes a uma fração da renda declarada do trabalho, funcionando como uma reserva financeira para momentos de instabilidade. A terceira frente corresponde ao Programa Mais Educação, estruturado nos moldes do Pé-de-Meia, com depósitos iniciados ainda no ensino fundamental e liberação dos valores restrita à conclusão do ensino médio.
O pesquisador Fernando Veloso chamou atenção para a fragmentação das políticas atuais e a existência de uma faixa da população pouco assistida pelas redes de proteção vigentes. Enquanto famílias de baixa renda recebem transferências e trabalhadores formais contam com amparo trabalhista e previdenciário, os trabalhadores informais acabam desamparados por ambas as pontas. “No meio estão os trabalhadores informais, que em geral não têm nem a transferência dos programas sociais, nem a proteção da CLT. E esse grupo entra aí nesse Programa de Proteção e Mobilidade Social”, pontuou Veloso.
Correção de distorções na transição de renda
O estudo também aponta falhas de coordenação no sistema atual que acabam por desestimular a formalização do trabalho. No formato em vigor, beneficiários do Bolsa Família entram na chamada regra de proteção ao superarem o limite de renda, recebendo metade do auxílio por 12 meses antes do corte definitivo, o que gera receio de perda de direitos caso aceitem empregos com carteira assinada.
Para solucionar essa distorção e garantir a mobilidade social, a proposta sugere a redução gradual dos auxílios à medida que a renda do trabalho aumenta, evitando cortes abruptos. A reformulação visa eliminar as barreiras que impedem a superação intergeracional da pobreza e assegurar que as famílias possam melhorar seus ganhos de forma contínua e segura.
Com Brasil 247
