Estela Bezerra debate fim do voto do foto fechado na ALPB e promete celeridade na apreciação de matérias

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) presidiu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) que aprovou, entre outros, um projeto de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto. A reunião da CCJ aconteceu na tarde desta terça-feira (17) no Plenário José Mariz.

A deputada salientou que esse projeto já vem sendo debatida dentro da casa com certa frequência. “Semana passada nós tivemos uma propositura do deputado Bosco Carneiro (PSL), que é operador do direito, e teve o cuidado de tratar o voto aberto na dimensão do regimento. O nosso foco aqui é fazer que essa Casa tenha um pouco mais de transparência para que a sociedade acompanhe a postura do seu deputado”, afirmou Estela, lembrando que o voto aberto é um desses instrumentos de transparência.

A pauta a respeito do voto aberto teve que ser adiada porque a deputada Camila Toscano (PSDB) pediu vistas. Estela Bezerra lembrou que é a segunda vez que se pede vistas dessa matéria. “Do ponto de vista constitucional essa questão é bastante simples, e todo parecer e toda análise que se faz a respeito desse projeto aponta sua constitucionalidade”. Estela aponta, porém, que o próprio regimento torna a questão complexa. “Nosso regimento trata da mesma matéria em muitos artigos e em muitos incisos, e talvez esse seja outro desafio: fazer uma revisão, através de uma comissão especial, do nosso regimento. O nosso próprio processo eleitoral é prova que ele não serve mais como carta de navegação dessa Casa. Precisamos de uma rota mais simplificada e mais clara para a regra do jogo e do debate coletivo”.

Estela enfatizou que a CCJ está conseguindo dar conta do fluxo de matérias que chegam à Comissão. “Nós estamos com um foco que é conseguir fazer com que a Casa seja célere e ao mesmo tempo profunda nas matérias que são de pertinência da sociedade, criar consensos e vencer a burocracia”, disse a deputada, que finalizou:

“Nossa meta é não permitir nenhum papel na mesa. Todas as matérias que chegarem à CCJ serão tratadas na comissão e enviadas pra o debate de mérito em plenário, o objetivo é zerar todas as pautas e deixar a mesa limpa”.

Assessoria