GERAL

Entidades realizam protestos contra PEC de Pacheco que criminaliza usuário de droga

PEC 45/2023 propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade

Organizações da sociedade civil realizam protesto nesta segunda-feira (15) em frente ao Senado Federal, em Brasília, a partir das 12h, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade. Segundo os manifestantes, em um país onde milhões de pessoas já fizeram o uso de maconha, a medida, se aprovada, pode levar à criminalização de um em cada cinco brasileiros.

A PEC 45/2023, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser votada na terça-feira (16) e vai na contramão do que o mundo está adotando em políticas de drogas, pautadas, sobretudo, na redução de danos, assistência social e integração comunitária e respeito aos direitos humanos. Estudos internacionais mostram que a criminalização do uso de drogas não conduz à redução do consumo e tende a aumentar a violência. Essas experiências levaram cerca de 60 países a fazerem declarações na Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecendo os impactos negativos que as abordagens repressivas trazem para a sociedade como o encarceramento em massa da população, a letalidade policial, além de agravar os problemas de saúde pública e gerar custos significativo para os cofres públicos.

Para Fran Silva, fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das organizações que articula o ato em Brasília, a PEC 45/2023 representa um retrocesso frente à política atual de drogas no país, que desde 2006 despenaliza o usuário de drogas. Ela argumenta que a medida atingirá ainda mais a população negra e periférica, que superlota as cadeias do nosso país em nome da guerra às drogas.

“Essa PEC reforçaria o racismo estrutural no país porque vai impactar a vida dos brasileiros de maneira diferente. Mais pessoas serão presas, teremos mais estigmatização no país e menos condições de cuidar da saúde das pessoas que fazem uso de droga. O orçamento público será também ainda mais sequestrado, uma vez que haverá uma decisão constitucional sobre o comportamento do estado brasileiro. A medida, por fim, é inconstitucional por violar diretamente princípios fundamentais da nossa Constituição”, disse.

Logo após o protesto em frente ao Senado, as organizações da sociedade civil e especialistas participam de uma sessão de debates com senadores sobre a PEC 45/2023. A audiência terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, no canal do Senado do Youtube.

Brasil 247

Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias


  Podcast Dez Minutos no Confessionário

Redação DiárioPB

Portal de notícias da Paraíba, Brasil e o mundo

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo