Eduardo Leite terá que pagar R$ 40 mil a Chico Buarque por uso indevido de sua imagem
Tucano citou o cantor ao lado de Sérgio Reis em vídeo contrário a polarizações
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a pagar R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. A defesa do artista é feita pelo advogado João Tancredo”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo.
Num vídeo publicitário, o tucano falava em colocar o Brasil de volta ao centro e citava Chico. “Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, disse Leite no vídeo.
Na decisão, a juíza Ingrid Charpinel Reis, foi clara. “A liberdade de expressão e pensamento é direito constitucional, porém o réu extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e nome do autor em campanha publicitária”, afirmou. “É inadmissível prestigiar conduta em que o mundo virtual seja transformado em uma terra sem leis, sem as garantias constitucionais conquistadas a duras penas.”
Brasil 247
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