O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou, nesta quarta-feira (22), a lei 11.750 de 21 de julho de 2020, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que obriga a inclusão de álcool gel como item na cesta básica de alimentos dos empregados públicos, privados e correlatos.
De acordo com a iniciativa do parlamentar, as cestas comercializadas e distribuídas, por força de convenção ou acordo coletivo, ou não, no Estado, deverão conter no mínimo um álcool gel e um livro.
Em caso de descumprimento, o infrator será punido com advertência. A Lei é válida a partir da data de sua publicação.
Fonte: Portal Paraíba
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