As transmissões de vídeo do Discord foram suspensas no Brasil nesta segunda-feira (17), em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A plataforma confirmou a interrupção do recurso e informou que negocia com a autoridade brasileira uma solução para restabelecer o serviço.
Segundo o G1, o Discord afirmou, em nota, que considera o vídeo uma funcionalidade importante para seus usuários, mas confirmou ter atendido à determinação da agência. A suspensão deverá permanecer enquanto a empresa não comprovar a adoção de medidas eficientes para proteger crianças e adolescentes.
“Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, afirmou a empresa.
O Discord também disse que mantém negociações para conseguir restabelecer a funcionalidade no país.
“Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”, acrescentou.
ANPD exige medidas para proteger menores
A suspensão ocorre após um processo de fiscalização instaurado pela ANPD em 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital oferecido pela plataforma.
De acordo com a agência, o Discord tem sido utilizado de forma recorrente como ambiente para violações contra menores. As transmissões ao vivo, segundo a autoridade, foram empregadas em práticas envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
A proibição permanecerá em vigor até que o Discord consiga demonstrar a adoção de mecanismos considerados eficientes para a proteção desse público.
Antes da suspensão, a empresa havia apresentado uma proposta com medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões entre representantes da plataforma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
No documento, o Discord afirmou atuar continuamente para proporcionar um ambiente digital seguro e saudável e declarou rejeitar práticas de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos.
A empresa também apresentou pedido de reconsideração, no qual argumentou que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido para suspender as transmissões ao vivo. Nesta segunda-feira, porém, confirmou a retirada dos recursos de vídeo do ar no país.
Discord admitiu falha em caso envolvendo menina de 13 anos
A discussão sobre a segurança da plataforma ganhou relevância após um episódio envolvendo uma menina de 13 anos. O Discord reconheceu que seu sistema de proteção falhou no caso.
Segundo as informações fornecidas pela própria empresa, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50, enquanto o servidor foi retirado do ar às 4h15.
O episódio ampliou o debate sobre a capacidade das plataformas digitais de identificar situações de alto risco e interromper rapidamente conteúdos relacionados a violações contra crianças e adolescentes.
Especialistas apoiam suspensão das transmissões
Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), classificou como “acertada” a suspensão das lives.
Maria Mello, do Instituto Alana, avaliou a decisão como “bem-vinda” e “importante” e afirmou que a atuação da ANPD pode abrir caminho para que outras plataformas reforcem suas medidas de proteção.
“Sem sombra de dúvidas, esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. Então acho que é um exemplo importante já da capacidade do órgão fiscalizador de fazer o seu papel”, afirmou.
Mello ressaltou que o aliciamento de adolescentes pode começar em outras redes sociais antes de as vítimas serem levadas a espaços fechados em plataformas como o Discord.
“Começa a partir da aproximação de criminosos com adolescentes em outras redes sociais e que levam esses adolescentes para esse tipo de salas que são fechadas e onde eles realizam essas lives. E aí você, sem moderação de conteúdo, não consegue identificar esse cometimento de crimes”, afirmou.
Segundo Mello, a aferição de idade deve ser uma das primeiras etapas para garantir uma proteção efetiva, desde o ingresso do usuário na plataforma. Ela também defendeu o emprego de inteligência artificial para identificar “casos de exploração, grooming e coerção”, acompanhado de respostas rápidas em situações consideradas de alto risco.
Santini cobra sanções que atinjam modelo de negócios
Marie Santini também defendeu maior transparência por parte das plataformas e mecanismos capazes de fiscalizar o cumprimento das regras.
Na avaliação da diretora do NetLab UFRJ, sanções financeiras de pequeno impacto podem ser incorporadas pelas empresas aos próprios custos operacionais, sem provocar mudanças significativas em suas práticas.
“Não adianta fazer uma multa, uma sanção pequena, porque elas incluem isso no modelo de negócios, na planilha de custos… Tem que ser algo que realmente vá no coração do modelo de negócios”, afirmou.
A pesquisadora sustenta que as medidas aplicadas às plataformas precisam ter capacidade de afetar efetivamente seu funcionamento para produzir mudanças na proteção dos usuários.
ECA Digital embasa decisão contra o Discord
A determinação da ANPD teve entre seus fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde 17 de março.
A legislação estende ao ambiente online mecanismos destinados à proteção de crianças e adolescentes e estabelece responsabilidades para plataformas e empresas de tecnologia.
As regras não abrangem apenas serviços desenvolvidos especificamente para menores. Também alcançam ambientes digitais cujo acesso por crianças e adolescentes seja considerado provável.
Entre as exigências estão medidas destinadas a prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, exposição a drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos.
O ECA Digital também estabelece que as plataformas devem adequar conteúdos às faixas etárias, impedir o acesso a materiais ilegais ou impróprios e utilizar mecanismos confiáveis de verificação de idade.
A legislação prevê ainda a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão parental e medidas destinadas a prevenir o uso compulsivo das plataformas.
Também é proibido o perfilamento de menores para publicidade comercial. As empresas devem permitir fiscalização e auditoria e, no caso das grandes plataformas, apresentar relatórios periódicos.
DiárioPB com Brasil 247
