Dia do Servidor Público: saiba mais sobre a data

Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.

Por que se comemora o Dia do Servidor Público?

A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.

Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.

Curiosidade: no dia 17 de junho é comemorado ainda o Dia do Funcionário Público Aposentado.

É feriado no Dia do Servidor Público?

Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo.

Os pontos facultativos são oficializados pelos governos em decretos e consistem na dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas previamente acordadas, contanto que não haja prejuízos no serviço público.

Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).

Feriados e pontos facultativos dos servidores federais (SIAPE)

A Portaria Nº 430, de 30 de dezembro, do Ministério da Economia, anunciada no início do ano, confirmou os feriados nacionais e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais (SIAPE).

Essas é o cronograma que deve ser seguido pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, até o final deste ano.

Feriados nacionais para os servidores SIAPE em 2021

Em 2021, foram decretados os seguintes feriados nacionais:

Pontos facultativos para os servidores SIAPE em 2021

Em relação aos pontos facultativos, serão ao todo 7 (sete), incluindo o Dia do Servidor Público:

* até as 14 horas;
** após às 14 horas

Vale lembrar que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Da Redação.