Dia do Servidor Público: saiba mais sobre a data
Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o Dia do Servidor Público é 28 de outubro.
Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.
Por que se comemora o Dia do Servidor Público?
A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.
Curiosidade: no dia 17 de junho é comemorado ainda o Dia do Funcionário Público Aposentado.
É feriado no Dia do Servidor Público?
Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo.
Os pontos facultativos são oficializados pelos governos em decretos e consistem na dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas previamente acordadas, contanto que não haja prejuízos no serviço público.
Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).
Feriados e pontos facultativos dos servidores federais (SIAPE)
A Portaria Nº 430, de 30 de dezembro, do Ministério da Economia, anunciada no início do ano, confirmou os feriados nacionais e pontos facultativos dos Servidores Públicos Federais (SIAPE).
Essas é o cronograma que deve ser seguido pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, até o final deste ano.
Feriados nacionais para os servidores SIAPE em 2021
Em 2021, foram decretados os seguintes feriados nacionais:
| Data | Comemoração |
|---|---|
| 1º de janeiro | Confraternização Universal |
| 2 de abril | Paixão de Cristo |
| 21 de abril | Tiradentes |
| 1º de maio | Dia Mundial do Trabalho |
| 7 de setembro | Independência do Brasil |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida |
| 2 de novembro | Finados |
| 15 de novembro | Proclamação da República |
| 25 de dezembro | Natal |
Pontos facultativos para os servidores SIAPE em 2021
Em relação aos pontos facultativos, serão ao todo 7 (sete), incluindo o Dia do Servidor Público:
| Data | Comemoração |
|---|---|
| 15 de fevereiro | Carnaval |
| 16 de fevereiro | Carnaval |
| 17 de fevereiro | Quarta-feira de cinzas* |
| 3 de junho | Corpus Christi |
| 28 de outubro | Dia do Servidor Público |
| 24 de dezembro | Véspera de natal** |
| 31 de dezembro | Véspera de ano novo** |
* até as 14 horas;
** após às 14 horas
Vale lembrar que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.
Da Redação.
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