Deputados aprovam a LOA 2020 em sessão extraordinária e ALPB entra em recesso sem votar a reforma da previdência

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (17), para analisar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2020. Também foi aprovada o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos.

Logo após declarar a aprovação da LOA, o deputado Adriano Galdino informou o início do período de recesso do Poder Legislativo, com previsão de retorno das atividades parlamentares apenas em 1º início de fevereiro de 2020.

Com isso, a ALPB encerra as atividades do atual período sem votar a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

O presidente Adriano Galdino convocou a sessão extraordinária após outra sessão, que deliberou pelo relaxamento da prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), alvo da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.