247 – O deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG) apresentou o projeto de lei (PL 5.337/19) que na prática extingue o 13º salário.
O projeto permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13° salário em até 12 prestações.
O argumento do deputado mineiro deixa à mostra o caráter patronal da sua iniciativa. Segundo ele, o pagamento do 13º salário em 2 prestações, como prevê a legislação atual, “onera em demasia o empregador”.
Entidades sindicais e o Diap, consideram que a proposta, se aprovada, vai extinguir o 13º, cujo objetivo é remunerar o trabalhador em dois momentos específicos do ano: o período de férias escolares e, principalmente, o de festas natalinas e também de férias.
O 13º salário é uma conquista dos trabalhadores desde 1943, como direito inscrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de liquidar um direito, o projeto do deputado do Novo prejudica a economia nacional. Prevê-se que o pagamento do benefício vai injetar 214 bilhões de reais na economia neste ano, o que equivale a 3% do PIB.
As informações são da Revista Fórum
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