Nova proposta de Reforma da Previdência deixará trabalhador morrer sem aposentadoria

O deputado estadual Frei Anastácio disse que a as novas propostas do Governo Federal, estabelecidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), para Reforma da Previdência, são muito duras e podem aprofundar, ainda mais a desigualdade no Brasil. “Essas propostas são mais uma afronta aos direitos da classe trabalhadora. O trabalhador irá morrer e não conseguirá o benefício”, disse o parlamentar.

A nova proposta estabelece uma idade mínima para aposentadoria e amplia o número mínimo de anos para a concessão do benefício. “Se aprovada, a proposta coloca como requisito para aposentadoria 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, para homens. Atualmente, qualquer trabalhador pode requerer a aposentadoria após, ao menos 15 anos de contribuição e 65 anos de idade. As novas propostas dificultariam em muito a vida dos brasileiros”, afirmou.

Frei Anastácio explicou que há ainda uma regra que garante o benefício antes mesmo dos 65 anos, desde que se alcance 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. “O aumento da contribuição mínima para 25 anos não encontra respaldo na realidade vivenciada pela grande maioria dos trabalhadores de baixa renda. O mercado de trabalho brasileiro apoia-se, notadamente, num tipo de manejo de sua força de trabalho que se organiza em torno de altas taxas de rotatividade. A própria informalidade é uma barreira para o alcance desse tempo de contribuição”, informou.

O deputado lembra que atualmente 44% da força de trabalho brasileira está na informalidade. Por outro lado, o governo federal sustenta que, caso não seja feita a reforma, não será possível garantir recursos para o pagamento das aposentadorias a partir de 2025.

“O contraditório nessa versão é que o governo não mexe nas aposentadorias e pensões de militares, responsáveis por um déficit de R$ 32 bilhões, nem tão pouco cobra as empresas devedoras da previdência. Se ele cobrasse o que as empresas devem, cobriria o rombo da previdência duas vezes”,afirmou.

Aumento das desigualdades

De acordo com o deputado, esse é um projeto que aprofunda a desigualdade e não contribui com os objetivos redistributivos de proteção social da Previdência pública do País. Outra mudança sugerida pelo governo federal diz respeito ao fim do Fator Previdenciário e a criação de cotas para o pagamento de aposentadorias integrais.

De acordo com a proposta, isso significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Pela PEC, se um trabalhador contribuir com uma média de R$ 2 mil durante 25 anos, por exemplo, ele receberá uma aposentadoria de apenas R$ 1.520, quando chegar aos 65 anos de idade, o que corresponde a uma cota de 76%.

Caso queira receber um valor superior, o trabalhador deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos. “Isso significa que poucas pessoas no Brasil irão se aposentar. Morrerão antes do tempo previsto”, lamentou.

Mulheres, que possuem dupla jornada de trabalho e hoje se aposentam com 30 anos de serviço, só terão direito à aposentadoria integral após 49 anos de serviço. A garantia à dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

“Os senadores e deputados federais que dão sustentação a essa proposta de reforma, agem de costa para a população brasileira. Infelizmente, a maioria dos deputados federais e a totalidade dos senadores paraibanos se encontram nessa situação. Contudo, ponho fé que essa reforma não passará”, apelou.

Frei Anastácio lembrou que no dia 05 de dezembro uma grande Greve Nacional está sendo convocada por todas as Centrais Sindicais do país. “Acredito que a pressão será grande e essa ofensiva mudará o quadro. Estarei nas ruas. Estarei ao lado do povo. Acredito que outros parlamentares desta Casa farão o mesmo. Juntos iremos derrotar essa reforma maldita”, anunciou.

Assessoria