“Os conselhos tutelares de João Pessoa estão entregues ao abandono, ao descaso por parte da Prefeitura da capital. Falta material de trabalho e até copo descartável para beber água”. A afirmação é do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que fez pronunciamento sobre o assunto hoje (08), na Assembleia Legislativa.
O deputado afirmou que a denúncia que está fazendo é com base em relatório enviado ao gabinete dele por vários conselheiros de João Pessoa. “Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e representante do Poder Legislativo no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente não posso me calar diante dessas denúncias tão graves”, disse o deputado.
O parlamentar disse que dos sete conselhos de João Pessoa, apenas um tem carro funcionando, que é o da região Sul. “Mesmo assim, o teto de uma das salas do prédio daquele conselho desabou e não foi feito nada. Quando chove fica entrando água no prédio”, disse o deputado.
O deputado disse que, segundo a denúncia, os conselhos estão ficando sem computador. “Casa conselho recebe cinco computadores do Governo Federal. Mas, as máquinas quebram vão para conserto e não são devolvidos pela Prefeitura. Da mesma forma, acontece com os carros, que quebram e não são consertados sob a alegação que não há licitação para esse tipo de serviço. Os motoristas estão trabalhando em plantões de 24 por 24 horas, totalmente explorados”, explicou o deputado.
Prefeitura descumpre a legislação
O deputado disse que a prefeitura está descumprindo a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina total responsabilidade da gestão municipal para dar condições de funcionamento aos Conselhos tutelares.
“A Prefeitura também despreza o artigo 18, inciso sétimo da Lei Municipal 11.407/2008 que determina que o município de João Pessoa, é obrigado a oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade,salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal. Mas, nada disso está sendo observado”, afirmou.
O parlamentar anunciou que está solicitando providências aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que a situação dos conselhos seja resolvida. “Não dar para tolerar esse tipo de situação que está acontecendo em João Pessoa. Espero que o Ministério público faça visitas ao local e obriga o poder público a cumprir com suas obrigações”, disse.
Processo contra radialista
O deputado também registrou na tribuna da Assembleia que a justiça determinou, através de audiência de conciliação, que o radialista Emerson Machado se retratasse em relação à mentiras levantadas contra a atuação parlamentar dele. “Em junho do ano passado, um ano atrás, Emerson levantou calúnias contra mim, dizendo que eu estaria apoiando bandido e criticando a polícia. Tudo mentira. Ele teve que se retratar no rádio e no instagram”, disse.
Frei Anastácio disse que ainda está tramitando na justiça o processo cível contra o radialista. “A retratação foi apenas no processo criminal. Estou esperando a sentença do processo cível. Estou com esses processos, para coibir ações de pessoas que se dizem profissionais e confundem liberdade de expressão, com libertinagem de expressão. Mas, a justiça está sendo feita”, disse o deputado.
Assessoria
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