O deputado estadual Frei Anastácio apresentou, ontem (16), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que garante a gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros para policiais militares, mesmo sem estarem fardados. “Estamos fazendo uma alteração na lei que já permite que os policiais militares usem os transportes intermunicipais fardados. Queremos que eles tenham acesso livre ao apresentarem a identificação profissional”, disse o deputado.
Frei Anastácio explicou que os policiais quando viajam fardados, além de chamar a atenção dos bandidos, estão correndo risco de morte. “O que podemos constatar é que em qualquer ação, os bandidos quando identificam um policial no ambiente onde estão agindo atiram para matar. Isso já está acontecendo na Paraíba”, relatou.
De acordo com o parlamentar, os policiais, muitas vezes, se deslocam de uma cidade para outra, levando a farda escondida numa bolsa temendo a ação dos bandidos. Isso acontece muito nas cidades que envolvem a grande João Pessoa e nas viagens para o interior. “Entendemos que, mesmo sem está trabalhando, ou sem farda, o policial é um agente defensor da sociedade. Dessa forma, o nosso projeto – depois que for transformada em lei -, irá trazer esse benefício tanto no deslocamento para o trabalho, quanto quando o policial precisar sair para resolver problemas particulares”, afirmou.
A Lei em vigor de nº 6.470 de 20 de maio de 1997, no seu artigo primeiro diz que é garantida a gratuidade para policiais militares fardados. O projeto, que está tramitando na Assembleia Legislativa, traz uma nova redação suprimindo o termo “fardado” e colocando apenas a apresentação da carteira funcional. “Com essa nova redação, pretendemos facilitar a vida dos policiais para que eles possam transitar nos ônibus com mais tranquilidade”, declarou.
Assessoria
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