A Polícia Federal (PF) entregou aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
A entrega atendeu a uma determinação expressa de Zanin, que havia estabelecido o prazo limite até a noite do último domingo (23) para que a corporação disponibilizasse as informações. Segundo a fundamentação do ministro, o acesso integral dos integrantes da Corte aos dados é indispensável para embasar a posição e a fundamentação dos votos na sessão agendada para terça-feira (15). Nessa data, o plenário do STF definirá se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.
Gilmar Mendes também requereu os materiais e pediu que seu sigilo fosse preservado. O ministro do STF Alexandre de Moraes também solicitou os materiais.
Antes de recorrer diretamente à PF, Zanin e outros ministros tentaram obter a cópia das mídias com o ministro André Mendonça, relator do caso Master no tribunal. Mendonça, contudo, negou o envio do conteúdo completo alegando que os elementos necessários para o julgamento da questão já constavam dos autos disponibilizados. O relator argumentou ainda que expor a íntegra das informações extraídas do celular de Vorcaro serviria apenas para “tumultuar” a condução da sessão.
Diante do impasse, a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que detinha a posse do material e que possuía plena capacidade de fornecer cópias idênticas a todos os ministros, garantindo a preservação e a segurança da cadeia de custódia. Com base nessa sinalização, Zanin e o ministro Gilmar Mendes acionaram a PF diretamente para assegurar o recebimento dos arquivos.
Em seu despacho oficial, Zanin sustentou que “não existe hierarquia” entre os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal. O ministro frisou que os elementos de prova recolhidos em investigações pertencem ao plenário e a todos os seus ministros colegiados, não devendo ficar sob o domínio exclusivo de um integrante específico da Corte.
A disputa em torno do acesso à totalidade das provas tornou-se um dos principais focos de tensão interna no STF às vésperas do julgamento de terça-feira. Gilmar Mendes destacou que um “acesso assimétrico” ao conjunto probatório comprometeria a paridade de armas, a igualdade entre os pares e a própria colegialidade das decisões do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da disponibilização prévia da íntegra de todos os dados indispensáveis aos integrantes do Supremo antes do início da sessão.
DiárioPB com Brasil 247
