CPMI tem aval para delação premiada de Delgatti e Mauro Cid, que é abandonado pelas Forças Armadas

Um parecer elaborado pela Advocacia do Senado Federal em resposta à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, dá aval para que a comissão firme acordos de delação premiada.

A consulta foi feita pela senadora após o depoimento de Walter Delgatti Neto, no dia 17 de agosto. A delação, no entanto, deve ser negociada também com o advogado do tenente coronel Mauro Cid, Cezar Bitencourt, que busca uma forma de tirar o militar da prisão depois que ele foi abandonado pelas Forças Armadas.

Segundo os advogados do Senado, as CPIs têm a mesma prerrogativa dos delegados de polícia e podem firmar acordos de delação desde que corroborados pelo Ministério Público, que é o titular da ação penal. Cabe ao MP então apresentar o acordo às autoridades judiciais, que devem homologá-lo.

“Não faria sentido despojar as CPIs da prerrogativa de se valer do estratégico meio de prova que é a colaboração premiada. Se a Constituição atribui determinada competência a entidade jurídica, deve ser reconhecida a esta entidade a possibilidade de se utilizar dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para o regular exercício da competência que lhe foi atribuída. A realização de acordo de colaboração premiada enquanto meio de obtenção de prova trata-se de instrumento jurídico adequado e necessário para tanto, nos termos da definição esposada pelo STF”, diz o parecer.

Bittencourt, que faz a defesa de Cid, procurou lideranças da CPMI para firmar acordo de colaboração premiada em nome do cliente.

A notícia de que é possível que o ex-ajudante de ordens firme um acordo de delação premiada com a CPMI ocorre um dia depois do tenente-coronel ter prestado um depoimento de 10 horas na sede da Polícia Federal, em Brasília.

O advogado de Cid, que assumiu a defesa do militar há cerca de 15 dias, informa que ele prestará um novo depoimento na próxima quinta-feira (31) e que tem ajudado nas investigações.

Por outro lado, as Forças Armadas buscam se distanciar cada vez mais de Cid. Segundo informações de Bela Megale, no jornal O Globo, militares da ativa e da reserva devem propor que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro vá para a reserva, mesmo sem tempo suficiente de serviço.

Para isso, Cid faria teria que fazer uma manobra utilizando brecha na legislação chamada cota compulsória, usada pelas Forças Armadas para renovar as tropas quando poucos militares passam para a reserva.

Cid é tenente coronel e já cumpriu o tempo mínimo estabelecido para o posto, de 25 anos. No entanto, o ex-assessor de Bolsonaro, que tem se apresentado de farda nos depoimentos, não manifestou interesse de deixar a ativa.

Revista Fórum