POLÍTICA

Congresso vê retaliação e deixa medidas de Bolsonaro ‘caducarem’

247 – Parlamentares do Congresso Nacional veem como retaliação do governo a grupos afetados por novas regras que tratam da emissão de carteirinhas estudantis e da publicação de editais de licitações em jornais. Para não “caducarem”, o Legislativo precisa aprovar as MPs até 16 de fevereiro, o que, segundo congressistas, é praticamente impossível, porque os textos não passaram por comissão alguma, primeira etapa da análise de qualquer lei. Câmara e Senado voltam do recesso no dia 3.

 Uma das medidas altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. De acordo com o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), qualquer medida que tenha como alvo a liberdade de imprensa será rejeitada pelos parlamentares. “Há duas palavras de que não podemos nos distanciar: liberdade e direito. O que o presidente queria era tolher a liberdade da imprensa”, afirmou o parlamentar. As entrevistas foram concedidas ao jornal O Estado de S.Paulo.

O Congresso derrubou uma medida similar. Em agosto, Bolsonaro assinou uma MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a MP era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha. O plenário da Câmara não pautou a medida.

A MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, que faz oposição a Bolsonaro. A MP de Bolsonaro prevê a criação de um documento digital para que estudantes possam ter direito à meia entrada.

Segundo o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), medidas consideradas como “retaliação” do governo não vão prosperar. “Apesar de o Congresso ser bem conservador, nem todos apoiam medidas extremistas”, afirmou o deputado.

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