Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.
“A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras”, analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.
De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.
Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.
Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.
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