A Anatel autorizou a família de Silvio Santos a driblar a lei que proíbe que proprietários de empresas de conteúdo e radiodifusão controlem ou sejam donos de mais de 50% das ações totais de uma TV paga. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O texto da lei aprovada em 2011, no entanto, não especifica casos em que a propriedade ou controle estejam numa mesma família. Nestas ocasiões, a Procuradoria Federal Especializada, órgão responsável por fornecer pareceres jurídicos à Anatel, indica a proibição da prática.
Apesar da recomendação, a Anatel permitiu que Silvio transferisse à sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, operadora por assinatura que atende cerca de 20 mil domicílios na Grande São Paulo. Outros 6% estão no nome de outra filha do empresário, Renata Abravanel, totalizando 55% das ações do canal pago.
Com isso, Silvio mantém na família o controle de dois canais: o SBT, que está no nome dele, e a TV Alphaville. Em resposta, a Anatel informou à Folha que “uma limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei” e explicou que foram seguidos todos os trâmites internos. No entanto, há no mercado de TV o receio de que a decisão pode abrir precedentes para que outras emissoras burlem a lei.
Via: Folha de São Paulo
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