Os candidatos a conselheiro tutelar no processo unificado 2015 já poderão tomar as ruas para apresentar suas propostas e pedir votos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deflagra nesta quarta-feira (2), a campanha propriamente dita para os candidatos que cumpriram todas as etapas do processo, sobretudo o exame de seleção, conforme estabelece o Edital das eleições.
Conceição Alves, da Comissão Eleitoral, disse ontem que apenas 47, dos 95 candidatos inscritos, obtiveram sucesso na prova de seleção ocorrida no dia 30 de julho passado, para ocupar as vagas em sete Regiões de João Pessoa. “A baixa média de aprovação contribuiu para a defasagem no número de candidatos por região”, considerou.
Segundo ela, das sete regiões, apenas cinco atingiram a quantidade mínima de candidatos, oito e nove aprovados. “As regiões Sul e Valentina de Figueiredo ficaram com apenas três candidatos cada uma, apresentando um percentual abaixo da média do processo que deverá escolher cinco conselheiros por região”, destacou.
Migração – Diante da defasagem apresentada no número de candidatos aprovados nas Regiões do Valentina Figueiredo e Sul, a Comissão Eleitoral deliberou que os concorrentes aptos ao escrutínio poderão migrar para estas regiões até a próxima sexta-feira (4).
Conceição Alves comunica que os optantes poderão fazer a permuta das regiões no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidade responsável pelo processo eleitoral unificado do quatriênio 2015/2019.
Ela avaliou que o processo eleitoral está sendo muito bem conduzido. “ Estamos diante de uma eleição num grau de organização nunca visto antes. A comissão estabeleceu um cronograma eleitoral que vem sendo cumprido na íntegra”, assinalou.
Atuação da Comissão – Durante a campanha que se inicia nesta quarta-feira, enquanto os candidatos fazem o trabalho em suas futuras áreas de atuação, Conceição diz que a comissão atuará com outra responsabilidade. “Iremos mostrar à comunidade, a importância da participação no processo, sobretudo na escolha dos futuros conselheiros que devem ser pessoas comprometidas com a questão da criança e do adolescente”, alega.
Ela considera o momento muito importante e cobra a participação da população no processo. “A população tem a chance de escolher os conselheiros dos Conselhos Tutelares, que irão atuar atendendo e dando encaminhamentos a situações que envolvem crianças e adolescentes dos seus municípios. É necessário que o processo se transforme num evento democrático e político em defesa da população infanto-juvenil”, destaca.
Fiscalização – Conceição Alves também chama a atenção das entidades representantes da sociedade civil organizada. “Elas poderão contribuir com o processo de fiscalização, bem como estar atentas para a qualificação dos candidatos que participarão do pleito. A qualidade do serviço prestado nos Conselhos Tutelares depende muito da participação e escolhas dos conselheiros, por parte da população”, adverte.
Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de 4 anos. Em João Pessoa existem sete Conselhos Tutelares, subdivididos por Regiões: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira, Praia, Valentina e Cristo, que devem funcionar diuturnamente à serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.
Secom/JP
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