JUSTIÇA

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Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem

07/08/2023
04/08/2023

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03/08/2023

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02/08/2023

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02/08/2023

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados
01/08/2023

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27/07/2023

Suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle Franco temiam prisão de Domingos Brazão