Brasil é julgado em corte internacional por violar direitos indígenas

O julgamento foi inciado na terça-feira (21/3). A Corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e à proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Estado brasileiro aderiu em 1969. Todas essas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir aos xukurus a demarcação de sua terra tradicional, que fica em Pernambuco.

O caso dos Xukuru é emblemático para entender a situação vivenciada hoje pelos povos indígenas em todo o Brasil. Entre o início dos estudos e o registro em cartório, a demarcação da Terra Indígena Xukuru levou mais de uma década. Durante esse período, cinco indígenas e um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram assassinados por disputas de terra dentro do território tradicional do povo indígena.

“Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização”, afirma o cacique Marcos Xukuru, que acompanha o julgamento na Guatemala.

O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. No relatório de mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a CIDH conclui que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações ao Estado brasileiro, não cumpridas até hoje.

Agora, os representantes dos indígenas e o Estado têm até 24 de abril para apresentar novas alegações. Só então a corte emitirá sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.

Correiobrasiliense