Audiência proposta por Couto sugere mudanças na lei para reprimir tráfico de pessoas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou audiência pública nesta quinta-feira, 8, sobre desaparecimento e tráfico de pessoas, atendendo a requerimento dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O objetivo da audiência foi aprofundar um debate sobre investigações acerca das diversas causas e origens do desaparecimento de pessoas. A própria Câmara dos Deputados realizou outras investigações sobre o tema, como a CPI dos Grupos de Extermínio do Nordeste, a CPI do Tráfico de Órgãos, a CPI do Tráfico de Pessoas e a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O diretor do Departamento de Política Judiciária da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Cláudio Peret Dias, explicou medidas que o órgão vem tomando para a repressão e prevenção destes crimes. Uma aposta é o desenvolvimento de metodologias de análise qualitativa, que tentam identificar padrões das vítimas, dos agressores, além de cruzar dados que possam indicar as áreas onde há recrudescimento do desaparecimento de pessoas. Segundo Peret, os 15 mil quilômetros de fronteiras do território brasileiro representam a área mais crítica de monitoramento desses episódios.
O desaparecimento forçado é um fenômeno que ocorre especialmente entre as populações mais alijadas de políticas públicas básicas, afirma a promotora de Justiça de São Paulo, Eliana Vendramini. Segundo ela, que coordena o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, há dois tipos de desaparecimentos que requerem atenções direcionadas do poder público: o forçado, em que a vítima não tem escolha de seguir com o criminoso, e o voluntário, onde a pessoa desaparece por vontade própria, para escapar de uma situação que coloca em risco sua vida, ou por ser induzida por falsas promessas e ofertas profissionais ou financeiras.
A promotora mencionou também a importância de construir um banco de dados nacional onde União, estados e municípios possam fazer consultas e trocar informações. Apenas na cidade de São Paulo, por exemplo, foi possível localizar mais de 3 mil corpos que haviam sido enterrados como indigentes, mas que eram desaparecidos com famílias que procuravam por eles.
Atualmente há 139 inquéritos em andamento sobre crimes de desaparecimento de pessoas, afirma a chefe de Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Diana Calazans Mann. Esse número poderia ser mais alto, de acordo com a especialista, mas a tipificação do crime de desaparecimento de pessoas prejudica o início de novas investigações, pois era limitada aos crimes de desaparecimento com viés de exploração sexual. Diana fez um apelo aos parlamentares para que modifiquem o marco legal de definição do conceito de desaparecimento, incluindo novas formas de notificação do crime.O advogado e ativista de Direitos Humanos Conrado Luciano Batista contou um dos crimes mais chocantes de desaparecimento de pessoas do Brasil, ocorrido no município mineiro de Santos Dumont. Na década de 80, crianças foram arrancadas de dentro das casas de pais e mães e levadas para adoção no exterior, com a conivência de juízes, promotores e advogados, que legalizavam processos que na verdade eram de sequestros. A Polícia Federal também participava do esquema, emitindo passaportes de saída para crianças que ganhavam um novo nome, fictício. Pessoas influentes da cidade como políticos e empresários também participavam, intermediando os crimes em troca de dinheiro.
Mais de 30 anos após os crimes, o advogado pediu apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que realizou uma audiência pública em Santos Dumont onde, pela primeira vez, mães e pais puderam relatar o que sofreram. Para publicizar a história e tentar localizar filhos separados de mães, um grupo de vítimas criou uma associação chamada Rompendo o Silêncio, cruzando informações da época com novos dados. A partir desse trabalho, de 91 casos que chegaram ao conhecimento do advogado Conrado, dez famílias tiveram um reencontro com seus filhos tirados nos anos 80.
O despreparo de autoridades policiais para lidar com crimes de desaparecimento é outro elemento a ser avaliado, afirma a presidenta da ONG Mães da Sé, Ivanisi Experidião da Silva Santos. Até hoje, delegados se recusam a registrar de imediato ocorrências de pessoas desaparecidas, mesmo com uma lei que obriga o atendimento de casos como esse pelos órgãos investigativos. Segundo a ONG, todos os anos 200 mil pessoas desaparecem no país.
Assessoria
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