Assembleia Legislativa aprova cotas raciais em concursos públicos na Paraíba
Projeto de lei prevê que serão reservadas 20% das vagas para negros e negras para ingresso em cargos ou empregos de órgãos estaduais
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que estabelece reserva de 20% de vagas para a população negra nos concursos públicos da Paraíba. A medida agora segue para ser sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo.
Embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial, lançado pelo Governo do Estado no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a iniciativa prevê que serão reservadas vagas para cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A ação afirmativa vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista com controle governamental.
Os parlamentares aprovaram a proposta do governo com uma emenda, para que sejam contempladas apenas pessoas negras em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública.
Além de estar prevista no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial, lançado pelo governador no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a cota na Paraíba se adequa à Lei Federal das Cotas para a população negra no Brasil.
