A poucos dias de mandato do novo presidente da Argentina, Maurício Macri, a população já saiu às ruas em manifestação contra as medidas econômicas radicais anunciadas e interferências na Legislação, como a Lei de Meios. Sem passar pelo Congresso, Macri publicou um decreto suspendendo a TV Senado e subordinando a agência do setor ao governo, com a criação de um Ministério das Comunicações.
Milhares de argentinos foram às ruas ontem (29) protestar contra medidas econômicas e políticas adotadas pelo novo presidente Maurício Macri, dentre elas mudanças na Lei de Meios, que regula as atividades dos meios de comunicação no país. Por decreto, Macri suspendeu a TV Senado e subordinou a agência reguladora do setor ao governo com a criação de um ministério das Comunicações.
A Lei dos Meios foi aprovada em 2009 pelo Congresso argentino e estabeleceu uma cadeia de veículos de comunicação comunitários, criou o primeiro canal de TV pública e restringiu a quantidade de licenças de TV a cabo e serviços abertos. A medida obrigou muitas empresas a devolverem o excesso de licenças, e incomodou grandes grupos de mídia, dentre eles o Clarín, que iniciou uma batalha na Justiça para contestar a legislação. Em 2010, a Suprema Corte declarou que a lei é constitucional.
Para a secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, as medidas do presidente argentino Mauricio Macri são consideradas um retrocesso na América Latina e devem ser combatidas pelos movimentos sociais. Ela diz que os decretos do presidente Macri representam um “tiro mortal” na Lei de Meios, aprovada em 2009 depois de ampla discussão com a população. Ainda que de imediato não representem mudanças profundas na legislação, os decretos confirmam a intenção expressa, de Macri e do ministro das Comunicações, nesse sentido.
“Aspectos dessa lei preveem a desconcentração, ou seja, a devolução de sinais que excedem o limite que cada grupo econômico pode ter. É como se, no Brasil, a Globo tivesse que devolver canais de televisão que excedem o limite que ela deveria ter. Vale dizer que ele não tem maioria absoluta no Congresso para fazer as mudanças na lei, então ele também vai ter um embate profundo na base parlamentar para fazer mudanças que não sejam por decreto”, afirma Renata, em entrevista à repórter Caroline Campos, do Seu Jornal, da TVT.
Os trabalhadores argentinos também protestaram contra a proposta do presidente Macri de revisar 24 mil contratos de funcionários públicos e 11 mil concursos realizados desde a 2013. A população também protesta contra ajustes na economia que desvalorizaram o peso argentino em quase 30% e elevaram a inflação.
GGN
