Após decisão favorável do STJ, desembargador do TJPB determina retorno imediato de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator de processo que trata do comando gestor na Prefeitura Municipal de Bayeux, deferiu nesta terça-feira (18) Tutela Provisória Recursal determinando a imediata retomada de posse do prefeito eleito Berg Lima ao cargo de chefe do executivo, após 17 meses de afastamento.
Esta foi a decisão do final do desembargador diante de processo no qual a defesa de Berg Lima é promovida pelo advogado Raoni Vita.
O desembargador argumenta que “em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para concessão da tutela provisória pleiteada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso, bem como o perigo na demora”.
Por isso, “e dessa forma, entendo preenchidos os elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, conforme preceitua o art. 300 do CPC/2015.
Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL, para suspender os efeitos da sentença, determinando o imediato retorno do requerente ao cargo de Prefeito do Município de Bayeux/PB”.
No despacho, o desembargador Marcos Cavalcanti ainda determina a comunicação com urgência o cumprimento da determinação ao juiz prolator da sentença, ao presidente em exercício da Câmara Municipal de Bayeux/PB e ao prefeito em exercício do Município de Bayeux/PB, Noquinha.
Entenda
O prefeito Berg Lima foi preso em ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em 5 de julho de 2017. Ele foi flagrado, em vídeo, pela prática de concussão após receber R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da Prefeitura de Bayeux. O pagamento seria para o então prefeito liberar ao empresário o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.
Berg Lima foi afastado do mandato no mesmo dia em que foi preso. Em novembro do ano passado, Berg Lima foi solto, após julgamento de um habeas corpus no STJ, mas continuo fora da administração municipal, por conta de medidas cautelares.
WScom
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