JUSTIÇA

Ao vivo: STF julga ação que pode libertar Lula. Marco Aurélio vota contra prisão em 2ª instância

247 – O Supremo Tribunal Federal retomou na manhã desta quarta-feira julgamento sobre a prisão de condenados na segunda instância. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, defende que a pena tenha início só após esgotados os recursos. Se prevalecer este ponto de vista na maioria do plenário do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será favorecido. A jurista Liana Cirne Lins informa que a decisão deve sair hoje ou amanhã.

Em seu voto, o ministro também determina a soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos perigosos ou que representem risco à sociedade.

Depois de Marco Aurélio será a vez dos demais integrantes do Supremo votarem, começando pelo mais recente (Alexandre de Moraes) até o mais antigo (Celso de Mello). O presidente da Corte, Dias Toffoli, é o último a se manifestar.

O ministro Marco Aurélio é da chamada ala garantista do STF e um defensor da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado.

“Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que não tem efeito vinculante”, escreveu Marco Aurélio, criticando a jurisprudência que, desde 2016, autoriza a prisão de condenados em segundo grau.

“De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, alfinetou.  Leia mais aqui.

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