Um plano de ação mais amplo para ajudar refugiados, deslocados e apátridas na América Latina e no Caribe foi divulgado hoje (2), em Brasília, durante o Cartagena+30, evento da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorativo ao 30° aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados. O Brasil e mais de 30 países da América Latina adotarão o plano, cuja adoção oficial ocorrerá amanhã (3) ao término do Cartagena+30.
Entre os principais pontos do plano de ação está o compromisso de erradicação da apatridia e incluir o Caribe no processo que até então estava restrito aos países latino-americanos. Junto com o plano foi divulgada a Declaração do Brasil, que reitera o compromisso da região com refugiados, deslocados e apátridas.
“Este plano de ação detalha um conjunto de iniciativas que deve ser implementado pelos países de forma coordenada e integrada para que a gente possa, de maneira periódica, fazer avaliações sob a sua implementação e exigir que isso não se torne apenas palavras registradas nos papéis”, disse o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Paulo Abrão.
Abrão ressaltou ainda que o Brasil tem feito sua parte para criar segurança jurídica para os apátridas, pessoas cujos países de origem deixaram de existir ou tiveram o território dividido. “Acabamos de finalizar um projeto de lei [PL], junto ao Ministério da Justiça, para que a gente possa encaminhar ao Congresso Nacional. Ele prevê a cobertura e a superação de uma lacuna jurídica em relação à situação dos apátridas”. O texto do PL foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores para ser analisado e alguma contribuição acrescentada para, em seguida, ser enviado ao Congresso.
O Alto Comissário da ONU, António Guterres, destacou a Declaração do Brasil, documento que, segundo ele, coloca a região na linha de frente da busca por solução dos problemas dos refugiados no mundo. “A Declaração do Brasil corresponde a um novo avanço que dá à América Latina um protagonismo na questão dos refugiados. Não é um simples documento para cumprir um calendário, é um novo caminho para que haja melhores soluções”, explicou.
Já o secretário-geral do Conselho Norueguês para Refugiados, Jan Egeland, ao falar sobre o documento, enfatizou a capacidade de cooperação dos países latino-americanos. “Mostraremos ao mundo inteiro que a cooperação regional é uma solução para os problemas regionais. Temos problemas de falta de cooperação na Europa, Ásia e África. Existe, inclusive, um documento chamado Olhe para a América, que tem o objetivo de mostrar aos europeus o trabalho de cooperação no Continente Americano”.
O número de refugiados no Brasil é crescente. Nos últimos anos, houve um aumento de 1.240%. Em 2010, 150 refugiados foram reconhecidos pelo Conare. Este ano, até o mês de outubro, 2.032 tiveram o pedido de refúgio deferido. De acordo com o comitê, o país tem, atualmente 7.289 refugiados reconhecidos, oriundos de 81 países. Os principais grupos são da Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo.
A primeira declaração sobre refugiados foi adotada em 1984, em Cartagena das Índias, na Colômbia, por especialistas governamentais de dez países, entre eles Belize, Colômbia, México e Venezuela, e feita com base em problemas de origem humanitária vividos por refugiados centro-americanos nas décadas de 1970 e 1980. “Cartagena foi um marco visionário, de pessoas que não sabiam o que aconteceria 30 anos depois. Mas prepararam o terreno para que pudéssemos pensar juntos um plano de ações”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Agência Brasil
