ALPB aprova Projeto de Lei que garante liberdade de expressão em escolas e coíbe o ‘Escola Sem Partido’

Redação DiárioPB04/12/2018Última Atualização 04/12/2018

1 minuto de leitura

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente das escolas públicas e privadas no estado. A votação aconteceu nesta terça-feira (4).

O projeto surgiu para coibir os efeitos do “Escola Sem Partido”, ideal criado sob argumento do combate a ideologias políticas dentro das escolas.

Na ALPB, 30 deputados estaduais estiveram presentes, sendo 29 aptos a votar, já que o presidente Gervásio Maia (PSB) não vota. Seis parlamentares faltaram. 24 votaram a favor e cinco se manifestaram contrários. Bruno Cunha Lima (SD), Camila Toscano (PSDB), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PSDB). Jutay Meneses se absteve.

O PL também dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos eletrônicos, quando não houver fins pedagógicos. Esse ponto está relacionado ao fato de que estudantes foram estimulados a gravar professores que, por acaso, discutissem ideologias políticas em salas de aula. Uma deputada estadual do PSL em Santa Catarina tornou-se alvo de investigação por ter, publicamente, estimulado essa prática.

A emenda da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) foi aprovada e isenta as escolas confessionais dessa medida de proteção da liberdade de expressão. Essa emenda deve ser incluída ainda no PL. As escolas confessionais são as que têm os conceitos religiosos como uma de suas bases.

A emenda do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) pedia a retirada do artigo 6º que obriga as escolas a fixar cartazes com as informações sobre a lei que garante liberdade de pensamentos e opiniões. Com a rejeição, as instituições de ensino deverão fixar cartazes sobre a lei.